Artigo: PIS/Pasep e Cofins – Exclusão do ICMS-Difal

Hoje em dia é pacificada a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições do PIS/Pasep e Cofins, visto que já temos normas legais com tal disposição. Contudo, quando da definição da tese do século, assim chamada tal decisão do Supremo, criou-se teses “filhotes”, entre elas a exclusão do ICMS-ST e do ICMS-Difal da base de cálculo das contribuições devidas pelos contribuintes na operação do ICMS.

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