Artigo: PIS/Pasep e Cofins – Conceito de insumo

Publicado em 17/02/2025 08:42 | Atualizado em 17/02/2025 08:43

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Com a sistemática da não-cumulatividade do PIS/Pasep e da Cofins, introduzida pelas Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003, respectivamente, o contribuinte poderá descontar créditos sobre as aquisições de insumos empregados na fabricação de bens destinados à venda ou na prestação de serviços.