Artigo: Isenção e Imunidade Tributária

Mesmo estando positivado na nossa Carta Magna que o Estado deverá incentivar a livre inciativa (art.170), devendo interferir na economia apenas de maneira excepcional e necessária (art.173), podendo atuar como agente a fim de incentivar a atividade economia de forma direta (art.174), vemos essa ideia refletida no princípio da isenção tributária e de alguma maneira na imunidade constitucional.

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