Artigo: IRRF – Regras gerais – Pessoas jurídicas

Primeiramente, a retenção do Imposto de Renda na fonte é uma hipótese de responsabilidade tributária, que consiste no deslocamento da obrigatoriedade de recolhimento do efetivo contribuinte, para um terceiro. Neste ato ocorrerá uma antecipação de imposto que será, no futuro, utilizada pelo contribuinte prestador do serviço, para compensação do seu tributo devido pelo beneficiário do rendimento.