Artigo - Estabilidade de acidente de trabalho e reconhecimento de doença ocupacional ou do trabalho após desligamento e discussão da nova tese do TST nº 125

De acordo com o art. 19, da Lei n° 8.213/1991 e art. 348, da Instrução Normativa do INSS nº 128/2022, acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.