Artigo: Créditos de IBS/CBS – Não Cumulatividade

A Lei Complementar nº 214/2025 instituiu um novo modelo de tributação sobre o consumo baseado no IVA dual, composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), cuja principal característica é a não cumulatividade plena com crédito financeiro amplo. Nesse contexto, os créditos assumem papel central, pois permitem que o tributo pago nas etapas anteriores da cadeia seja compensado com o devido na operação subsequente, assegurando que a carga tributária recaia apenas sobre o consumo final.