Artigo: Aspectos gerais da redução linear de benefícios fiscais

Publicado em 16/03/2026 09:08 | Atualizado em 16/03/2026 09:09
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No encerramento do ano de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 224/2025 que, dentre diversos temas abordados, destaca-se a redução de benefícios fiscais federais, que estabelece uma nova forma de ver a legislação tributária vigente, sendo necessário cuidado ao realizar o planejamento tributário das pessoas jurídicas, tendo em vista a ampla abrangência, que impactará inúmeras atividades a depender da classificação da empresa, regime tributário ou mesmo produtos vendidos ou serviços prestados.

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