Aprovada no Senado a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2023

Segundo notícia veiculada no Jornal Valor Econômico, o Senado aprovou ontem o projeto de desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.

 

O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), manteve integralmente o texto já aprovado na Câmara dos Deputados. A medida segue para sanção presidencial.

 

A proposta prorroga para 31 de dezembro de 2023 o regime que permite às empresas substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta, que pode variar de 1% a 4,5%. Entre os 17 setores que podem aderir a esse modelo estão as indústrias têxteis, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.

 

Portanto, a prorrogação da desoneração da folha de pagamento foi aprovada no Senado e deverá valer até 31 de dezembro de 2023. O projeto de lei seguirá para sanção presidencial e, após a aprovação do presidente, a medida terá força de lei.