Amanhã, a 34ª aula discutirá a regulamentação e a administração do IBS/CBS

A Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, comandada pelo secretário Bernard Appy, deve iniciar, nos próximos dias, a elaboração dos projetos de leis complementares, com base nas regras estabelecidas pela Portaria MF nº 34/2024, para regulamentar a Emenda Constitucional nº 132/2023, da reforma tributária, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional. 

São 19 Grupos Técnicos, formados pelos profissionais indicados pelo Governo, que terão um prazo de 60 dias para concluir os trabalhos.

Segundo o Secretário Appy, é provável que tenhamos, no final, 4 ou 5 projetos, que serão apresentados ao Plenário do Congresso Nacional, para discussão e aprovação.

ASSISTA E PARTICIPE, AMANHÃ, DA 34ª AULA.