Alterados prazos para requerimento do seguro-desemprego do pescador artesanal

Publicado em 09/10/2026 15:25 | Atualizado em 09/10/2026 15:29

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Foi publicado no Diário Oficial da União na Edição Extra do dia 09.10.2026 a Resolução CODEFAT nº 1.045, de 08.10.2026, que estabelece que o seguro-desemprego do pescador artesanal deverá ser requerido no período compreendido entre: