Alterado rol dos serviços solicitados por meio de Dossiê Digital de Atendimento

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, dia 12.03.2021, o Ato Declaratório Executivo Cogea nº 1, de 11 de março de 2021, o qual altera o ADE Cogea nº 3/2020, que enumera os serviços solicitados por meio de Dossiê Digital de Atendimento, conforme art. 5º, da Instrução Normativa RFB nº 1.783/2018.

 

Segundo o ato, dentre outros serviços, fica disponível por meio do Dossiê Digital de Atendimento (DDA) a solicitação de desenquadramento do Programa Empresa Cidadã previsto na IN SRF nº 991/2010.

 

Clique aqui e confira a íntegra do Ato Declaratório Executivo nº 1/2021.