Alterado o ato que regulamenta a profissão de corretor de imóveis

Foi publicado, em edição extra do Diário Oficial da União do dia 09.08.2022, o Decreto nº 11.165, de 9 de agosto de 2022, o qual, dentre outras providências, altera o Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978, que regulamenta a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, a fim de modificar a regulamentação da profissão de corretor de imóveis.

 

O Decreto entrou em vigor na data de sua publicação.

 

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