Alterado ato que estabeleceu a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais como medida de combate da pandemia do coronavírus no âmbito do Município de Sorocaba

Foi publicado no Diário Oficial do Município de Sorocaba do dia 20.05.2020 o Decreto n° 25.754, 19 de maio de 2020, o qual acrescenta o art. 2-A ao Decreto nº 25.733, de 4 de maio de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais pelos munícipes, como medida de combate da pandemia do Coronavírus no âmbito do Município de Sorocaba.

 

Segundo o ato, ficam excetuadas do uso obrigatório de máscara de proteção facial as pessoas com deficiência intelectual ou com transtorno de espectro autista (TEA), que apresentem dificuldades ou limitações em seu uso.