Alterado ato que define as atividades essenciais em razão da pandemia do coronavírus

Foi publicado na Edição Extra A, do Diário Oficial da União do dia 07.05.2020, o Decreto nº 10.342, de 7 de maio de 2020, o qual altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir novos serviços públicos e atividades essenciais.

 

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