Alteradas disposições sobre segurados especiais associados em cooperativas

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, dia 06.07.2026, o Decreto nº 13.054, de 3 de julho de 2026, o qual altera as disposições do Regulamento da Previdência Social ( RPS ), aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999, para dispor sobre a condição de segurado especial dos associados em cooperativas, cujos principais aspectos destacamos a seguir.

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