Alteradas disposições acerca de educação e aprendizagem profissional

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 03.08.2023, a Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023, a qual, dentre outras disposições, dispõe sobre a educação profissional técnica de nível médio com programas de aprendizagem profissional.

A Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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