Alterada Portaria sobre procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego

Publicado em 30/01/2024 10:39 | Atualizado em 30/01/2024 10:41

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Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 30.01.2024, a Portaria MTE nº 102, de 29 de janeiro de 2024, a qual altera a Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, que trata sobre procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego.