Alterada norma sobre execução do exame médico pericial por meio de análise documental para o benefício de auxílio por incapacidade temporária

Publicado em 06/11/2026 11:32 | Atualizado em 06/11/2026 13:32

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Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, dia 06/11/2026, a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 13/2026, que disciplina a execução do exame médico pericial por meio de análise documental para o benefício de auxílio por incapacidade temporária, a saber: