Alterada norma que define os serviços prestados por meio do Chat RFB

Publicado em 19/05/2025 10:49 | Atualizado em 19/05/2025 10:50
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Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 19.05.2025, a Portaria COGEA nº 212, de 16 de maio de 2025, a qual substituiu o Anexo Único, da Portaria Cogea nº 12/2021, que define os serviços prestados por meio do Chat RFB, conforme relacionado no quadro a seguir:

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