Alterada lei que dispõe sobre o exercício da profissão de aeronauta

Publicado em 10/06/2021 11:33 | Atualizado em 23/10/2023 13:23
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Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 10.06.2021, a Lei nº 14.163, de 9 de junho de 2021, a qual altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave.

 

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