Alterada lei que dispõe sobre o exercício da profissão de aeronauta

Publicado em 11/02/2021 11:55 | Atualizado em 23/10/2023 13:19

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Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 11.02.2021, a Medida Provisória nº 1.029, de 10 de fevereiro de 2021, a qual altera a Lei nº 13.475/2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta.