Alterada lei que dispõe sobre o exercício da profissão de aeronauta
Publicado em 11/05/2020 13:19 | Atualizado em 23/10/2023 12:40Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 11.05.2020, a Medida Provisória nº 964, de 8 de maio de 2020, a qual altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta.
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