Alterada disposição da Norma Regulamentadora nº 22 ( NR 22 ) sobre segurança e saúde ocupacional na mineração

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 13.02.2026, a Portaria MTE nº 261, de 12 de fevereiro de 2026, a qual altera o Anexo da Portaria MTE nº 105/2026, que aprova o Anexo V - Exposição a Poeiras Minerais na NR 22, passando a vigorar com alteração do item 8.4 e inclusão do item 8.4.1, a saber:

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