Alterada a NR 28 - Penalidades por infração às normas de segurança e saúde no trabalho (SST)

Foi publicado no Diário Oficial Edição Extra do dia 30.09.2026 a Portaria MTE nº 1.758, de 29.09.2026, a qual altera a norma Regulamentadora nº 28 ( NR-28 ) - Fiscalização e Penalidades, implementando modificações nas tabelas de classificação por infrações às Normas Regulamentadoras (NR), relativas às seguintes NRs: