Alterada a lei que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 13.05.2021, a Lei nº 14.150, de 12 de maio de 2021, a qual altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

 

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