Alterada a lei que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e Cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 28.06.2022, a Lei nº 14.386, de 27 de junho 2022, a qual altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física, Cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física e da outras providências.

A lei entra em vigor na data de sua publicação.

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