Alterada a Instrução Normativa que dispõe sobre a aplicação de normas de direito previdenciário

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 08.07.2024 Instrução Normativa PRES/INSS nº 170, de 4 de julho de 2024, a qual altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.