Agenda completa da Reforma Tributária

Newton Gomes e Júlia Gomes – 04.02.2020

 

Os presidentes do Senado e da Câmara reafirmaram ontem que, em 2020, a reforma tributária será aprovada. Para atingir o objetivo, foi anunciado o seguinte cronograma:

****** FEVEREIRO (Senado/Câmara - presidentes: senador Davi Alcolumbre e deputado Rodrigo Maia)

- Eleição e instalação da Comissão Mista (presidente: senador Roberto Rocha, relator: deputado Aguinaldo Ribeiro, mais 30 componentes: 15 senadores e 15 deputados)

- Até o dia 20 - recepção do projeto dos Governadores sobre o ICMS/ISS

- Até o final do mês, de acordo com o Paulo Guedes (Ministro da Economia), recepção do projeto do Governo Federal

- Até o dia 29 – apresentação da 1ª versão do parecer do relator da Comissão Mista Aguinaldo Ribeiro (PEC 110 + PEC 45 + Projeto de Governo + Projeto dos Governadores)

****** MARÇO (Câmara - presidente: deputado Rodrigo Maia)

- Discussões da 1ª versão do parecer do relator na Comissão

- Audiências públicas internas e externas

- Até o dia 31 - Apresentação da versão final do relatório do Aguinaldo Ribeiro

****** ABRIL - Câmara (presidente: deputado Rodrigo Maia)

- Discussão e aprovação, no plenário da Comissão Mista, do parecer do relator

- Projeto aprovado na Comissão Mista vai ao plenário da Câmara

****** MAIO – (Câmara - presidente: deputado Rodrigo Maia)

- Discussão do texto no plenário da Câmara

- Votação em 1º turno (no mínimo 3/5 de votos favoráveis)

- Votação em 2º turno (5 sessões após o primeiro turno) – no mínimo 3/5 de votos favoráveis

- Aprovação do texto no Plenário da Câmara

- Remessa ao Senado Federal

****** JUNHO – (Senado - presidente: Davi Alcolumbre)

- Discussão do texto no plenário do Senado

- Votação em 1º turno (no mínimo 3/5 de votos favoráveis)

- Votação em 2º turno (no mínimo 3/5 de votos favoráveis)

- Votação final e aprovação do texto no Congresso Nacional

- Promulgação e publicação no Diário Oficial da União

Nos próximos vídeos, iniciaremos a análise dos trabalhos da Comissão Mista.

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