Acordo internacional entre Brasil e Sri Lanka

Foi publicado no DOU de hoje, dia 11.04.2019, o Decreto n° 9.748, de 10 de abril de 2019, que dispõe sobre o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, firmado em Brasília, em 8 de fevereiro de 2013.

 

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