Abono Salarial - Divulgado o cronograma de pagamento para 2020/2021 e antecipado o término do pagamento do calendário de 2019/2020

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 03.04.2020, a Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) n° 857, de 1º de abril de 2020, a qual altera a Resolução CODEFAT nº 834, de 9 de julho de 2019, e estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial - exercício de 2020/2021.

 

Terão direito ao abono salarial os empregados que atendam aos seguintes critérios:

 

a) tenham percebido, de empregadores contribuintes do PIS/Pasep, até 2 salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base; e

 

b) estejam cadastrados há, pelo menos, 5 anos no Fundo de Participação PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.

 

Ainda, o valor do abono salarial anual será calculado na proporção de 1/12 do valor do salário-mínimo vigente na data do respectivo pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente.

 

Os cronogramas de pagamento para o exercício 2020/2021, bem como a nova data para término do pagamento do calendário 2019/2020, se darão conforme os quadros anexos ao ato.

 

Clique aqui e confira a íntegra da Resolução n° 857/2020.