Abono Salarial – Alteração de procedimentos operacionais

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 24.03.2021, a Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT nº 896, de 23 de março de 2021, a qual altera a Resolução CODEFAT nº 838/2019, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao Abono Salarial.

 

Com as alterações, o Abono Salarial será pago de acordo com calendário de pagamento anual estabelecido pelo CODEFAT no mês de janeiro de cada exercício. Nesse sentido, o valores do Abono Salarial serão pagos de janeiro a dezembro de cada exercício, aos trabalhadores identificados com base em informações prestadas pelos empregadores, no ano anterior.

 

No entanto, referida alteração não será aplicável ao Calendário de Pagamento vigente, de que trata a Resolução CODEFAT nº 857/2020.

 

Clique aqui e confira a íntegra da Resolução nº 896/2021.