A REFORMA TRIBUTÁRIA EM 25 PERGUNTAS

Newton Gomes

É elogiável o trabalho feito recentemente pelo Ministério da Fazenda, ao formular 25 perguntas – e suas respectivas respostas -  sobre os projetos atuais da Reforma Tributária, principalmente as PECs 45 e 110.

A primeira grande vantagem dessa empreitada é, sem dúvida alguma, o caráter oficial das respostas. Assim, os contribuintes têm, a partir de agora, uma direção segura que pode perfeitamente ser seguida, embora, claro, nenhuma das respostas sejam definitivas, pois o Congresso Nacional ainda está na fase de discussão dos projetos. Até porque, quando tudo for aprovado e o texto promulgado, certamente teremos outras modificações que surgirão das discussões.

A segunda vantagem, no meu entendimento, é a antecipação daquilo que será, num futuro recente, o texto das normas que constarão das Leis Complementares necessárias à regulamentação da Reforma.

Eis, a seguir, um resumo das 25 perguntas:

1. Quais os principais objetivos da reforma?
2. Quais os problemas do sistema atual?
3. Quais as alterações propostas pela Reforma?
4. Como funciona o modelo do IVA?
5. Quais as principais características da CBS e do IBS?
6. Quais os principais impactos da Reforma?
7. A Reforma vai aumentar a carga tributária?
8. A Reforma aumentará o preço dos produtos e dos serviços?
9. Quais serão as alíquotas do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo?
10. Os regimes favorecidos vão aumentar as alíquotas do IBS e da CBS?
11. O que é o Conselho Federativo do IBS e pra que ele serve?
12. Quais bens e serviços farão jus aos regimes favorecidos?
13. Quais bens e serviços estarão submetidos a regimes específicos?
14. O que é o cashback e como funcionará?
15. Como ficarão as empresas optantes pelo Simples Nacional?
16. Que tratamento será dado à Zona Franca de Manaus?
17. Como será a transição para o novo modelo?
18. Qual o prazo de transição para os entes federados?
19. O que é o Fundo de Desenvolvimento Regional?
20. O que é o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais?
21. O que vai acontecer com os créditos acumulados dos atuais tributos?
22. Ao extinguir o ICMS, a Reforma vai acabar com a cota-parte dos Municípios?
23. A Reforma vai reduzir os repasses para a Educação e a Saúde ou para fundos como o FPM, FPE, FPEX, FNE, FNO e FCO ou FAT/BNDES?
24. Sobre quais bens e serviços o Imposto Seletivo vai incidir?
25. A Reforma propõe modificações em outros tributos?

IMPORTANTE: As próximas aulas do CURSO DA REFORMA TRIBUTÁRIA serão destinadas ao exame de todas as Perguntas e Respostas do Ministério da Fazenda.