A PEC 45 JÁ ESTÁ NO SENADO. VAI COMEÇAR A DISCUSSÃO

O relator do grupo de trabalho da reforma tributária na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Efraim FIlho (União-PB), apresentou o plano de trabalho do colegiado nesta terça-feira (1).

O parlamentar dividiu os debates em sete etapas. O impacto nos setores produtivos, a questão federativa, a discussão de uma alíquota máxima, o tempo de transição e os regimes fiscais especiais, como a Zona Franca de Manaus, estarão no centro do debate.

Veja o Plano de Trabalho:

AÇÃO 1: O IVA sob o ponto de vista da indústria e do Agro

AÇÃO 2: O IVA sob o ponto de vista do comércio e serviços

AÇÃO 3: Partilha de receitas, Fundo de Desenvolvimento Regional e Compensações por Perdas de Arrecadação e discutir com os entes federativos o impacto nos municípios, estados e governo federal

AÇÃO 4: Discutir a simplificação e desburocratização tributária (ênfase no PL 178/21)

AÇÃO 5: Discutir a inserção no texto de uma alíquota máxima para preservar o cenário de carga tributária neutra, sem aumento de impostos no contexto geral

AÇÃO 6: Discutir o tempo de transição entre as propostas e o tempo de mudança do estado de origem para o de destino

AÇÃO 7: Zona Franca de Manaus, regimes fiscais especiais e benefícios fiscais

Este Plano de Trabalho também estará sendo discutido na 12ª aula do Curso da Reforma Tributária, que ocorrerá na próxima 4ª feira, dia 09, às 10h30, no Canal CPA.