A CBS será discutida em agosto

Newton Gomes e Júlia Gomes

26.07.2021

O Projeto de Lei nº 3.887/2020, que propõe a unificação da legislação do PIS com a legislação da Cofins e institui a CBS – Contribuição sobre as Operações com Bens e Serviços -, foi protocolado pelo Governo Federal na Câmara dos Deputados no dia 21.07.2020 (há mais de um ano, portanto). De lá para cá, por razões políticas, nada aconteceu e a tramitação ficou paralisada por todo esse tempo.

Na última semana, o deputado Arthur Lira, presidente da Câmara, anunciou que o projeto será colocado em pauta na próxima semana, quando então serão iniciadas as discussões.

A unificação do PIS com a Cofins é uma ideia antiga do Governo Federal (um projeto foi apresentado em 2017, mas não prosperou).

Tão logo tenha sido anunciado, o projeto tem causado inúmeras discussões, havendo contribuintes que são radicalmente contrários à proposta, sob o argumento de que haverá aumento da carga tributária.

Caso o projeto venha a ser aprovado – e o Governo tem grande esperança de que isto aconteça neste segundo semestre -, a lei entra em vigor a partir do primeiro dia do sexto mês após a sua publicação.

No próximo artigo, vamos listar alguns problemas que têm sido apresentados pelos contribuintes e especialistas, em relação a esta projeto de lei.