A BATALHA DA PREVIDÊNCIA VAI COMEÇAR!

Coluna do Newton – 13.02.2019

 

Como o Presidente Bolsonaro já deixou o hospital, o texto do projeto da reforma da previdência social, preparado pela equipe governamental, ser-lhe-á apresentado, cabendo a ele a decisão final.

 

Para preparar a tramitação e evitar erros anteriores, algumas medidas estão sendo preparadas, a saber:

 

 + Plano de comunicação  – assessores alegam que, no projeto anterior, não houve comunicação adequada;

 

+ Ataca a desigualdade – deixar claro que o projeto atinge todo mundo, inclusive as Forças Armadas, procura soluções para as dívidas previdenciárias e vai combater as fraudes do sistema;

 

+ Objetivos puramente fiscais – a equipe entende que a medida não tem objetivos puramente fiscais, nem prejudicará os mais pobres;

 

+ Alíquotas – redução para as faixas mais pobres da população (de 8% para 7,5%), e aumento para as faixas mais altas (de 11% para 14%);

 

+ Forças Armadas – regras mais rígidas em relação às contribuições e aos benefícios;

 

+ Cobrança de dívidas previdenciárias – serão vedados os parcelamentos especiais (tipo Refis), a remissão, a anistia e a moratória;

 

+ Capitalização – por se tratar de matéria polêmica, o assunto pode acabar ficando para um “segundo momento” (inclusive FGTS);

 

Além desses temas, outros pontos importantes serão tratados no novo texto, tais como: Idade mínima, tempo de contribuição, BPC – Benefício de Prestação Continuada, Aposentadoria integral, Regra de transição, Servidores públicos, etc.

 

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