17ª AULA (4ª, DIA 13, ÀS 10h30), TEMA: O QUE ACONTECERÁ COM A REFORMA TRIBUTÁRIA NOS PRÓXIMOS DIAS?

Newton Gomes

Seguindo o Plano de Trabalho elaborado em 15/08/2023 pelo relator do Senado Federal, senador Eduardo Braga, estão previstos os seguintes eventos:

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS (período de 13 a 20) – Na versão original do Plano de Trabalho, estão previstas várias Audiências Públicas. Porém, o cronograma inicial não está sendo cumprido. Nesta semana, haverá 2 audiências na 4ª feira, às 14h (curiosidade: as 2 audiências, uma na CAE – Comissão sobre Assuntos Econômicos e outra na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça) estão previstas para o mesmo horário). As demais, que foram previstas no Plano de Trabalho para os dias 12 a 20 de setembro, até o presente momento não estão confirmadas.

 

APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO – 28.09.2023 - O Plano de Trabalho prevê que o relator apresentará o seu parecer, enfrentando todos os apontamentos feitos durante os debates públicos e as propostas encaminhadas pelos Senadores.

 

 

VOTAÇÃO DO RELATÓRIO – 04/10/2023 - É importante registrar que, de acordo com o art. 65 da Constituição Federal, se o projeto for aprovado pela Casa Revisora (Senado Federal), será promulgado pelas duas Casas. Caso porém o projeto seja emendado (parágrafo único do Art. 65), voltará à Casa iniciadora (Câmara dos Deputados).

ASSISTA E FAÇA PERGUNTAS AOS APRESENTADORES.