13º Salário - Prazo para pagamento da primeira parcela

O empregador deverá efetuar o pagamento da primeira parcela do 13º salário entre o 1º dia do mês de fevereiro e o dia 30 do mês de novembro de cada ano, de acordo com o art. 2º, da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965.

 

Em vista disso, a primeira parcela corresponde a 50% do valor bruto do salário do colaborador, considerando o mês anterior ao pagamento, não comportando, nesta primeira importância, desconto das contribuições previdenciárias.

 

Portanto, o pagamento da primeira parcela do 13º salário deverá ser efetuado até o dia 30 de novembro, quarta-feira.