10 NOVIDADES PROPOSTAS PELO RELATOR DA REFORMA TRIBUTÁRIA

Newton Gomes

27.10.2023

No relatório divulgado ontem (26), o senador Eduardo Braga propôs várias mudanças no texto aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados, dentre as quais se destacam as seguintes:

1. TRAVA – Teto de referência com base na média da receita entre 2012 e 2021
2. COMITÊ GESTOR – Substituto do Conselho Federativo, para gerir o IBS
3. IMPOSTO SELETIVO – Incidência sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente
4. REGIME ESPECÍFICO – Combustíveis e lubrificantes, saneamento e concessão de rodovias, telecomunicações, agência de viagens e turismo, transporte coletivo rodoviário, ferroviário, hidroviário e aéreo
5. CIDE COMBUSTÍVEIS – Transporte público coletivo
6. ZONA FRANCA DE MANAUS – Mantém o diferencial competitivo – CIDE poderá ser utilizada para garantir a competitividade dos bens produzidos
7. CESTA BÁSICA E CASHBACK – Cesta Social – alíquota zero – itens alimentícios essenciais – estimativa: 30 a 35 produtos; Cesta estendida: alíquota reduzida de 40% da alíquota-padrão. Cashback para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), inclusive na conta de luz
8. ALÍQUOTA REDUZIDA – Inclusão: serviços relacionados à soberania nacional, produções artísticas, alimentos destinados ao consumo humano e higiene pessoal consumidos por famílias de baixa renda
9. QUARTA ALÍQUOTA (INTERMEDIÁRIA) – Desconto de 30% da alíquota-padrão (profissões regulamentadas)
10. FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – Aumento de 40 milhões para 60 milhões