Cursos

Objetivo

Analisar os conceitos básicos do IBS e da CBS, os principais reflexos da Reforma Tributária na emissão da NF-e, bem como as novas finalidades de nota de débito e de crédito, com foco na publicação do Ajuste Sinief nº 49/2025.

Orientado por Nivaldo Figueiredo Santana

Graduado em ciências contábeis e pós-graduando em Direito Tributário pela FMU; consultor da CPA, atendendo os estados de São Paulo, Bahia e Sergipe; especialista em tributos indiretos (IPI/ICMS/ISS); professor e palestrante de cursos na área tributária e contábil; conferencista; autor de artigos publicados em periódicos especializados em consultoria empresarial.

Fernanda Silva

Advogada; consultora da CPA, Pós-Graduada em Direito Tributário pelo IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributário); especialista em tributos indiretos (IPI/ICMS/ISS); e conferencista.

A quem se destina

Contabilistas, auditores, consultores, advogados, administradores, empresários, auxiliares do departamento Contábil e Fiscal, bem como seus auxiliares e demais interessados na matéria.

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Conheça o Programa do Curso

1 -  Introdução – Visão Geral

1.1 – IBS/CBS

1.2  - Imposto Seletivo

1.3  - Fase de Transição

1.4 Emissão de DF-e –LC 214/2025 e Regulamento IBS (Resolução CGSN 

 

2 -  Nota Técnica 2025.002 (NF-e)

3.1 -  Classificação tributária do IBS/CBS/IS

3.4 – Município do consumo

3.5- Aquisições pelo governo 

3.6 – Aquisição de bem móvel usado de não contribuinte 

3.7 – Campos do IBS/CBS/IS

3.8.– Preenchimentos dos campos de alíquotas, base de cálculo, CST, total da NF-e para IBS/CBS, dentre outros 

3.9 Registro de eventos do IBS/CBS

3.10 Regras de validação 

 

4 Notas de débito e crédito

 

4.1 - Tipos de Nota de débito

01=Transferência de créditos para Cooperativas

02=Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas

03=Débitos de notas fiscais não processadas na apuração

04=Multa e juros

05=Transferência de crédito na sucessão

06=Pagamento antecipado

07= Perda em estoque (Perecimento, Perda, Furto, Roubo)

08=Desenquadramento do SN

4.2 - Tipos de Nota de crédito

01=Multa e juros

02=Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM (art. 450, § 1º, LC 214/25)

03=Retorno por recusa total na entrega ou por não localização do destinatário na tentativa de entrega

04=Redução de valores

05=Transferência de crédito na sucessão

06=Retorno por recusa parcial na entrega

 

4.3 - Ajuste SINIEF nº 49/2025 

Venda para entrega futura, quando houver pagamento antecipado total ou parcial pelo adquirente

Perda no estoque de mercadoria por extravio, perecimento, deterioração, furto ou roubo

Redução de valores ou quantidades, quando não for possível realizar o cancelamento da Nota Fiscal eletrônica - NF-e - de saída

Retorno por recusa, total ou parcial, na entrega ou por não localização do destinatário.

 

4.4 - Cartilha versão 1,0 do CGIBS

Hipóteses e exemplos de emissão de Nota de débito e crédito

 

4.5 - Principais efeitos na Apuração 

 

5 – Nota Técnica 2025.001 - CT-e

5.1 – Criação de campos de IBS/CBS

6-  – Nota Técnica Nº 004 - NFS-e

6.1 – Criação de campos de IBS/CBS

Programa do curso

Carga horária

6 horas

Datas

30 de junho de 2026, das 9h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h30

Incluso no curso

Certificado de participação e material didático. Os certificados serão entregues somente para os participantes que tiverem no mínimo 85% de frequência.

Investimento

R$ 519,00 - Assinante CPA (valor por participante).
R$ 609,00 - Não assinante (valor por participante).
Desconto de 5% para pagamento à vista até 7 dias antes do inicio do curso.

Forma de pagamento

Boleto Bancário ou Cartão de Crédito

Observação importante

Em razão de quórum mínimo necessário para a realização do curso reservamo-nos o direito de reprogramá-lo ou suspendê-lo.

Transmissão ao Vivo

O evento será transmitido ao vivo, sendo possível a realização de perguntas aos apresentadores. A gravação do evento ficará disponível por 30 dias após a data de realização de cada aula.

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