
Objetivo
Orientações dos processos relacionados à obrigação digital denominada de eSocial (Sistema de Escrituração Digital das obrigações Fiscais, Trabalhistas e Previdenciárias) com as novas informações relacionadas a valores decorrentes de processos trabalhistas. Informações sobre o FGTS digital e a mudança de prazo e forma de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Orientado por Rogério Andrade Henriques
Advogado; especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário; instrutor de cursos empresariais na Área Trabalhista e Previdenciária; co-autor das obras “eSocial - Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico”, ambos pela editora IOB.
A quem se destina
Treinamento voltado aos profissionais da área de RH, departamento de pessoal, diretores, gestores, coordenadores, chefes de departamento, jurídicos e demais profissionais interessados no tema.
Conheça o Programa do Curso
FGTS – Digital
- Entrada em vigor – Cronograma
- Quem estará obrigado
- FTGS Digital x SEFIP/GFIP – transição
- eSocial - fonte da base do FGTS digital - informações importantes da folha digital do eSocial
- Novo prazo de vencimento do FGTS – Lei 14.442/2022
- Nova guia de Recolhimento - GRFGTS – Geração das guias padrão e personalizada
- Acesso ao Sistema do FGTS digital
- Funcionalidades
- Recolhimento por PIX
- Ajustes de informações, retificações, edição e restituição.
- Novos eventos de processo trabalhista – vigência para outubro de 2023
- Apresentação da versão S 1.2 com os novos leiautes
- Quais processos deverão ser informados?
- Leiaute e informações que devem ser prestadas
- Sentenças ou acordos com parcelas totalmente indenizatórias devem ser informadas?
- Regras da tributação Previdenciária sobre processo trabalhista.
- Parcelamento de pagamento dos processos. Como será informado
- Regras para discriminação das parcelas e suas competências
- Migração da GFIP 650/660 para a DCTFweb
- Prazo para o envio dos arquivos
- Tipos de contrato
- Situações que exigem prévio cadastro do vínculo no eSocial ou retificação dos eventos declarados.
- Unificação de vínculos
- Mudanças de categorias – Contribuinte individual para empregado
Carga horária
6 horas
Datas
15 de abril de 2024, das 10h às 13h e das 14h às 17h
Incluso no curso
Certificado de participação e material didático. Os certificados serão entregues somente para os participantes que tiverem no mínimo 85% de frequência.
Investimento
R$ 359,00 - Assinante CPA (valor por participante).R$ 449,00 - Não assinante (valor por participante).
Desconto de 5% para pagamento à vista até 7 dias antes do inicio do curso.
Forma de pagamento
Boleto Bancário ou Cartão de Crédito
Observação importante
Em razão de quórum mínimo necessário para a realização do curso reservamo-nos o direito de reprogramá-lo ou suspendê-lo.
Transmissão ao Vivo
O evento será transmitido ao vivo, sendo possível a realização de perguntas aos apresentadores. A gravação do evento ficará disponível por 30 dias após a data de realização de cada aula.