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NF-e e NFC-e (alternativa para o fim do CF-e-SAT em 2026) - Aspectos práticos para sua emissão

- Legislação – Port CAT 162/08, Port. CAT 40/24 e art. 212-O, §§ 6º e 8ºdo RICMS/SP.

- Conceitos e regras de obrigatoriedade

- Modelo operacional

Emissão modo normal e Contingência (EPEC, SVC e Formulário de Segurança)

- Campos cujo preenchimento geram mais dúvidas:

Finalidades de emissão:  1=NF-e normal;  2=NF-e complementar;  3=NF-e de ajuste; 4=Devolução de mercadoria.

GTIN (Global Trade Item Number) do produto, antigo  código EAN ou código de barrasLocal da entrega /retirada diferente

Data de entrada e data de saída

Identificador de local de destino da operação: 1=Operação interna; 2=Operação interestadual; 3=Operação com exterior.

Código do Município de Ocorrência do Fato Gerador E B01 N 1-1 7 Informar o município de ocorrência do fato gerador do ICMS. Utilizar a Tabela do IBGE (Seção 8.2 do MOC – Visão Geral, Tabela de UF, Município e País)

Indicador de operação com Consumidor final:  0=Normal; 1=Consumidor final;

Indicador de presença do comprador no estabelecimento comercial no momento da operação 0=Não se aplica (por exemplo, Nota Fiscal complementar ou de ajuste); 1=Operação presencial; 2=Operação não presencial, pela Internet; 3=Operação não presencial, Teleatendimento; 4=NFC-e em operação com entrega a domicílio; 5=Operação presencial, fora do estabelecimento; (incluído NT2016.002) 9=Operação não presencial, outros.

Indicador de intermediador/marketplace E B01 N 0-1 1 0=Operação sem intermediador (em site ou plataforma própria) 1=Operação em site ou plataforma de terceiros (intermediadores/marketplace) 

ICMS desonerado

Documento Fiscal Referenciado

Entrega em local diferente do destinatário

Campos referentes aos dados do produto

Unidade Tributável / Unidade Comercial – Tabela de unidade para operações com comércio exterior

NCM – produtos constantes na TIPI e itens de Serviço

Detalhamento específico: Veículo, Medicamentos, Armas, Combustível

Campos referentes ao transporte

Campos referentes ao cálculo do imposto

Campos referentes ao total do documento 

CST IPI e ICMS

Código de Enquadramento Legal do IPI

- Principais pontos de atenção nas operações:

Devolução – ICMS próprio ST e IPI

Venda a balcão para estrangeiro me território Nacional 

Operação com entrega em local diferente do endereço do destinatário

Substituição tributária

Venda com o benefício fiscal da Zona Franca de Manaus 

Venda com desconto

Difal da EC nº 87/2015 - Operação interestadual destinada a não contribuinte 

Venda para destinatário situado em outro Estado mas com consumo em SP – operação interna (por ex.: venda de peça par conserto de veículo no Estado de são Paulo de proprietário contribuinte de outro Estado)

- Rejeições mais recorrentes e possíveis soluções

- Pontos de atenção ao Simples Nacional

Simples Nacional normal

Simples Nacional impedido de recolher o ICMS no DAS

CRT e CSOSN

- DANFE

DANFe etiqueta

- Carta de Correção eletrônica

- NF-e Complementar

- Cancelamento

- Inutilização

- Rejeição autorização de uso 

Visão Geral dos eventos da NF-e

NFC-e – Regras específicas

Fim do uso do SAT a partir de 1º/01/2026