Cursos

Objetivo

Transmitir noções básicas concernentes as regras de opção, limite de faturamento, apuração, presunção e majoração das alíquotas de presunção em função da redução dos benefícios fiscais, trazidos pela Lei Complementar nº 224/2025 e regulamentada pelas INs RFB nº 2.305 e 2.306 de 2026

Orientado por Neusa Barbosa

Contadora com Mestrado Profissional em Controladoria e Finanças, e Pós-Graduação em Controladoria, consultora da CPA. Atua a mais de 15 anos em consultoria Contábil e tributária e Docência em cursos técnico e superior, especialista em Imposto de Renda, CSLL, PIS/Pasep e Cofins, Contabilidade, Legislação Societária e Pessoa Física; autora de artigos publicados em periódicos, coautora do Livro Volume III PIS/PASEP, COFINS, IRPJ, CSLL, RTU, IRRF, CIDE, IOF. 1º ed. São Paulo: IOB Folhamatic, 2013. v. III. 296p.

Andréa Giungi

Contadora; MBA em Controladoria Estratégica pela Fecap – Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (São Paulo); Pós-Graduação em Direito Empresarial e LGPD, Planejamento tributário e IFRS, consultora da CPA; especialista em Imposto de Renda, CSLL, PIS/Pasep e Cofins, Contabilidade e Legislação Societária; conferencista; autora de artigos publicados em periódicos especializados em consultoria empresarial, coautora do Livro Remuneração de Sócios, Empresários, Acionistas e Administradores – Editora Madamu.

A quem se destina

Contabilistas, auditores, consultores, advogados, administradores, empresários, auxiliares do departamento Contábil e Fiscal, bem como seus auxiliares e demais interessados na matéria.

Fazer reserva

Conheça o Programa do Curso

1 - Quem pode optar 

1.1 - Empresas impedidas de optar pelo lucro presumido 

 

2 - Sociedades em Conta de Participação - SCP 

 

3 - Prazo e forma de opção 

 

4 - Regras para apuração 

4.1 - Periodicidade - Apuração trimestral 

4.2 - Recolhimento mensal - Considerações 

 

5 - Fato gerador 

 

6 - Base de cálculo 

6.1 - Apuração da base de cálculo 

6.2 - Percentuais reduzidos para pequenos prestadores de serviços 

6.3 - Venda de veículos usados 

6.4 - Serviços hospitalares 

6.5 - Receitas de atividades imobiliárias 

 

7 - Demais receitas e ganhos de capital 

7.1 - Ganhos de Capital 

             7.2 – Receita Financeira

 

8 – Majoração – Redução de benefícios fiscais

 

9 - Alíquota 

 

10 - Regime de reconhecimento das receitas 

10.1 - Alteração do critério (de caixa para competência)

 

11 - Cálculo do Lucro Presumido 

             11.1 – Exemplo da majoração   

 

12 - Prazo e forma para pagamento  

13.1 Pagamento em quotas

 

13 - Distribuição de lucros 

13.1 - Distribuição de lucros por conta de período-base não encerrado 

13.2 - Multa na Distribuição de Lucros 

 

14 - Obrigações acessórias 

            14.1 – Escrituração

                        14.1.1 – Escrituração do Livro Caixa na adoção do regime de caixa

                        14.1.2 – Escrituração contábil na adoção do regime de caixa

            14.2 – Declarações e demonstrativos

Programa do curso

Carga horária

4 horas

Datas

17 de junho de 2026, quarta-feira, das 13h às 17h.

Incluso no curso

Certificado de participação e material didático. Os certificados serão entregues somente para os participantes que tiverem no mínimo 85% de frequência.

Investimento

R$ 349,00 - Assinante CPA (valor por participante).
R$ 439,00 - Não assinante (valor por participante).
Desconto de 5% para pagamento à vista até 7 dias antes do inicio do curso.

Forma de pagamento

Boleto Bancário ou Cartão de Crédito

Observação importante

Em razão de quórum mínimo necessário para a realização do curso reservamo-nos o direito de reprogramá-lo ou suspendê-lo.

Transmissão ao Vivo

O evento será transmitido ao vivo, sendo possível a realização de perguntas aos apresentadores. A gravação do evento ficará disponível por 30 dias após a data de realização de cada aula.

Fazer reserva