Cursos

Objetivo

A legislação previdenciária no segmento da construção civil possui muitas particularidades, sendo considerada por muitos um dos temas mais complexos na área tributária previdenciária por envolver muitos detalhes conceituais e obrigacionais. No treinamento estudaremos as obrigações principais e acessórias decorrentes do cadastro CNO/CEI das obras de construção civil, com foco em sua regularização junto à Receita Federal do Brasil por meio do novo serviço eletrônico denominado SERO (Serviço Eletrônico de Aferição de Obras). Desta forma, o objetivo do curso é analisar a legislação geral que regula as obrigações previdenciárias nas atividades de construção civil, orientar a respeito das regras de aferição de obras, especialmente as relativas ao SERO e à DCTFWeb Aferição de Obras, permitindo uma gestão tributária previdenciária focada na regularização das obras de construção civil.

Orientado por Rogério Andrade Henriques

Advogado; especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário; instrutor de cursos empresariais na Área Trabalhista e Previdenciária; co-autor das obras “eSocial - Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico”, ambos pela editora IOB.

A quem se destina

Profissionais de Recursos Humanos, Departamento de pessoal, Fiscal, Contábil, Analista de folha de pagamento, gestores de contratos e demais profissionais interessados no tema.

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Conheça o Programa do Curso

  • Normas legais que tratam da contribuição civil: Especialmente a Instrução Normativa RFB nº 2021/2021
  • Conceitos da construção civil importantes para o enquadramento dos conceitos de obra e serviço.
  • Matrícula da obra de construção civil no CNO – quando é necessário fazer matrícula de uma obra.
  • As obrigações previdenciárias na obra de construção civil. Folha de pagamento, DCTFWeb, enquadramento dos Riscos ambientais do trabalho etc.
  • Enquadramento das obras na desoneração da folha de pagamento
  • Retenção de INSS sobre os serviços prestados e tomados. Informações prestadas em GFIP e EFD-Reinf.
  • Regularização da obra - Nova sistemática do SERO
  • Obras prediais e não prediais – Quais são as regras
  • Obras de pessoas jurídicas e de pessoas físicas – Regras diferenciadas para aferição 
  • Emissão da Certidão Negativa da Obra - CND e Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa – CPEND
  • Decadência na Construção Civil
Programa do curso

Carga horária

8 horas

Datas

10 de fevereiro de 2025, das 8h30 às 17h30.

Incluso no curso

Certificado de participação e material didático. Os certificados serão entregues somente para os participantes que tiverem no mínimo 85% de frequência.

Investimento

R$ 519,00 - Assinante CPA (valor por participante).
R$ 629,00 - Não assinante (valor por participante).
Desconto de 5% para pagamento à vista até 7 dias antes do inicio do curso.

Forma de pagamento

Boleto Bancário ou Cartão de Crédito

Observação importante

Em razão de quórum mínimo necessário para a realização do curso reservamo-nos o direito de reprogramá-lo ou suspendê-lo.

Transmissão ao Vivo

O evento será transmitido ao vivo, sendo possível a realização de perguntas aos apresentadores. A gravação do evento ficará disponível por 30 dias após a data de realização de cada aula.

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