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Desenvolvimento de assistente em departamento pessoal

Módulo I – Admissão de Empregados

 

• Conceitos de empregado e empregador
• Trabalhadores autônomos – riscos de vínculo
• Admissão de empregados – documentos necessários
• Contratos de trabalho – prazo determinado, indeterminado e intermitente
• Aprendiz e Estagiário
• Contrato a prazo determinado e suas modalidades especialmente o contrato de experiência.
• CPTS digital - quais informações na admissão de um empregado

Módulo II - Jornada de trabalho

• Jornada de trabalho – limite diário e semanal
• Intervalo para alimentação e repouso - Não concessão ou concessão parcial – novas regras
• Intervalo entre jornadas
• Intervalos concedidos por liberalidade do empregador (café, lanche etc)
• Marcação de ponto

                   Quando ela é obrigatória

                   Formas: Manual, mecânica e eletrônica

                   Trabalhadores dispensados da marcação de ponto

• Horas Extras – percentuais mínimos e cálculo
• Apuração das horas extras dos empregados mensalista, horistas e comissionistas
• Acordos de compensação de horas – Banco de horas e acordos simples para compensar dias da semana ou feriados pontes.
• Trabalho noturno – período e adicional
• Repouso Semanal Remunerado (RSR) ou Descanso Semanal Remunerado (DSR)
• Trabalho aos domingos e feriados, como calcular.

• Módulo III – Salário e Remuneração
  
   
• Conceitos
• Salário utilidade – prestações em benefícios como moradia, educação, alimentação, pagamento de clubes, veículos etc.
• Análise das seguintes verbas:

- Prêmio/gratificação

- Diárias para viagem

- Ajuda de custo

- Reembolso de despesas

- Adicional de transferência

- Adicional de periculosidade e insalubridade

• Irredutibilidade salarial – Quando o empregador não pode reduzir o salário do empregado.
• Descontos salariais – quais são os limites
• Prejuízo causado pelo empregado – quando o desconto é legal

Módulo IV – Férias

Férias individuais

 Direito – período aquisitivo e concessivo

• Faltas injustificadas - redução do direito
• Férias proporcionais na rescisão - cálculo
• Afastamentos no decorrer do período aquisitivo – serviço militar, auxílio doença, licença remunerada
• Qual o momento em que o empregado pode gozar as férias
• Aviso de férias
• Fracionamento de férias
• Remuneração das férias

. Abono pecuniário de férias – quando o empregado pode vender parte de suas férias para a empresa

Férias Coletivas

 

• Requisitos legais
• Comunicação ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Sindicato
• Empregados com menos de 1 (um) ano de trabalho – como proceder
• Empregados com mais de 1 (um) ano de trabalho com férias vencidas
• Empregados com mais de 1 (um) ano de trabalho sem férias vencidas

Módulo V - Décimo Terceiro Salário (13º salário) ou Gratificação Natalina

• Direito
• Adiantamento e pagamento final. 

. Conhecidas como 1º e 2º parcelas, quando elas devem ser pagas ao trabalhador

• Faltas durante o mês e a redução no 13º salário
• Afastamento do trabalhador durante o ano, como pagar o 13º salário

Módulo VI – Folha de Pagamento

• Obrigação acessória - regras
• Tributação sobre a folha de pagamento – INSS, FGTS e IR

. Tributação de INSS – enquadramento da empresa conforme a sua atividade (FPAS)

          . Contribuições para custear os Riscos Ambientais do Trabalho (antigo SAT)

• Desconto de INSS
• Recolhimento do FGTS
• FGTS Digital - Regras
• DCTFweb – Recolhimento e declaração das contribuições previdenciárias
• Informações de reclamatória trabalhista  - eSocial eventos S-2500 e S-2501

Módulo VII - Rescisão 

 

• Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.
• Estabilidades legais e convencionais – situações impeditivas da dispensa sem justa causa
• Verbas rescisórias – prazo para pagamento
• Tipos de rescisão e suas respectivas verbas rescisórias

 Módulo VIII - Benefícios Previdenciários

• Auxílio doença previdenciário e acidentário

                        . Pagamento dos primeiros dias de incapacidade do trabalhador

                        . Requisitos dos atestados médicos e seu prazo de apresentação

                        . Soma de atestados médicos – possibilidade

• Aposentadoria por invalidez – regras gerais e suas consequências no contrato de trabalho 
• Salário família – quem tem direito e qual o valor

• Salário Maternidade

                        . Quem tem direito

                        . Valor            

. Pagamento por parte da empresa

                        . Adoção

                        . Prorrogação