Cursos

Objetivo

Apresentar as novidades sobre o empréstimo consignado que anteriormente seria denominado de “eConsigado” e com a regulamentação denominou-se Crédito do Trabalhador. Entender as regras para a obtenção de empréstimo como também as questões operacionais que vão da consulta dos empréstimos até o seu pagamento por meio da guia de recolhimento do FGTS Digital. Comentar sobre os processos de lançamento na folha, os limites de desconto e as responsabilidades dos empregadores em relação ao não repasse de tais valores, como o objetivo de evitar sanções decorrentes dessa nova obrigação

Orientado por Rogério Andrade Henriques

Advogado; especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário; instrutor de cursos empresariais na Área Trabalhista e Previdenciária; co-autor das obras “eSocial - Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico”, ambos pela editora IOB.

A quem se destina

Profissionais de Recursos Humanos, departamento de pessoal, gestores, Supervisores, Contadores, chefes de departamento, líderes de equipes e demais profissionais que interessados no tema.

Fazer reserva

Conheça o Programa do Curso

  • Comentários iniciais sobre as normas legais: MP 1.292/2025 e Portarias MTE nºs 433, 434 e 453 todas de 2025.
  • Regras para ser elegível para o Crédito do trabalhador. Quais  categorias de trabalhadores terão direito.
  • Como ficam os empréstimos consignados em andamento?
  • Como o trabalhador irá formalizar o empréstimo?
  • Qual a quantidade máxima de parcelas?
  • Como informar a rubrica do empréstimo consignado na folha do eSocial.
  • Fluxo para as instituições financeiras prestarem as informações e para os empregares consultarem os empréstimos contraídos pelos seus empregados, bem como os detalhes do contrato.
  • Quanto o ocorrerá o primeiro recolhimento/pagamento.
  • Valores máximos de desconto e como administrar tais descontos com as verbas da folha, quais entram para o limite quais são excluídas.
  •  Exemplos de situações não previstas expressamente nas portarias. 
  • Situação de afastamentos e rescisão como tratar o desconto.
  • Meses em que o valor disponível para desconto fere o limite de 35%, como proceder.
  • FGTSDigital – como tratar o recolhimento da parcela do Crédito do Trabalhador. Guia rápida ou guia parametrizada.
  • Pagamento de guia exclusiva de consignado.
  • Recolhimento em atraso. Como ficam os casos dos empregadores que não efetivarem o pagamento no prazo do consignado.
  • As garantias do FGTS trabalhado no empréstimo consignado. Como informar na rescisão do contrato.
  • Cuidados ao admitir novos empregados que tenham empréstimos pendentes de antigos empregadores. 
  • Próximos passos: Acesso via aplicativo dos bancos e portabilidade dos empréstimos. 
Programa do curso

Carga horária

3 horas

Datas

25 de abril de 2025, sexta-feira, das 14h00 às 17h00

Incluso no curso

Certificado de participação e material didático. Os certificados serão entregues somente para os participantes que tiverem no mínimo 85% de frequência.

Investimento

R$ 319,00 - Assinante CPA (valor por participante).
R$ 409,00 - Não assinante (valor por participante).
Desconto de 5% para pagamento à vista até 7 dias antes do inicio do curso.

Forma de pagamento

Boleto Bancário ou Cartão de Crédito

Observação importante

Em razão de quórum mínimo necessário para a realização do curso reservamo-nos o direito de reprogramá-lo ou suspendê-lo.

Transmissão ao Vivo

O evento será transmitido ao vivo, sendo possível a realização de perguntas aos apresentadores. A gravação do evento ficará disponível por 30 dias após a data de realização de cada aula.

Fazer reserva