CURSO ONLINE AO VIVO
Objetivo
Apresentar as principais alterações introduzidas pela legislação com o objetivo de compreender quais os efeitos práticos de tais atos nas rotinas trabalhistas e previdenciárias das empresas. Entender as vigências das referidas normas e se preparar para possíveis ajustes nos processos e rotinas nas empresas, especialmente na área de gestão de pessoas e departamento de pessoal.
Orientado por Rogério Andrade Henriques
Advogado; especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário; instrutor de cursos empresariais na Área Trabalhista e Previdenciária; co-autor das obras “eSocial - Aspectos Teóricos e Práticos” e “Registro de Ponto Eletrônico”, ambos pela editora IOB.
A quem se destina
Profissionais de Recursos Humanos, departamento de pessoal, profissionais da área de segurança e saúde no trabalho, gestores, Supervisores, Contadores, chefes de departamento, líderes de equipes e demais profissionais que exercem atividade de coordenação de pessoas ou que estejam ligados às rotinas de obrigações trabalhistas e previdenciárias nas empresas.
Conheça o Programa do Curso
eSocial versão 1.3 - Folha de pagamento – novas regras
- Regras gerais sobre a obrigação acessória da folha de pagamento
Novas regras previstas na Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 e Portaria MTP nº 4.198/2022 – Lançamento de valores de meses anteriores na folha.
Fim da DIRF anual e as informações no evento S-1210. Regimes de competência e de Caixa (S-1200 x 1210).
DIRF mensal a partir de janeiro de 2025. Atenção às informações complementares do Imposto de Renda.
Novas regras para a DCTFweb – alteração do prazo de entrega para 2025 e a forma de gerar a guia de recolhimento das contribuição previdenciárias.
Desoneração da Folha de pagamento - Reoneração gradual da folha de pagamento – novas regras transitórias para 2025, 2026 e 2027. Impactos na folha do eSocial e na EFD-Reinf
Rubricas da folha novas regras para 2025 e 2026 - Nota técnica 4/2025 – impactos nas rubricas da folha
eConsignado – Novas regras trazidas pela Lei 15.179/2025 – Multas relacionadas ao desconto e pagamento dos salários
Gestão de Jornada de trabalho
Trabalhos aos Domingos e Feriados - Autorização e regras para escalas de folga aos domingos.
Relação das atividades previamente autorizadas a trabalhar aos domingos e feriados.
Comércio alteração de trabalho aos Feriados - Novas regras a partir de 2026
Trabalho aos domingos e feriados - pagamento em dobro acumulado com horas extras semanais – Atenção às novas decisões do TST
Riscos Psicossociais
Novas regras para monitoramento dos riscos psicossociais na Norma Regulamentadora nº 1 (GRO/PGR) a partir de maio de 2025
Quais os riscos psicossociais?
Serão informados ao eSocial?
Além do assédio moral e sexual quais outras situações podem ser caracterizadas como riscos psicossociais
eSocial – informações de processo trabalhistas:
Eventos de processo trabalhista - Apresentação da nova versão S 1.3
Quais processos deverão ser informados?
Sentenças ou acordos com parcelas totalmente indenizatórias devem ser informadas?
Como fica o recolhimento do FGTS como a nova
Relações Sindicais
Documentos coletivos – validade das cláusulas - Tema 1046 do STF
Contribuições sindicais – (Sindical, assistencial e Confederativa)
Novo posicionamento do STF – Tema 935 a respeito da contribuição assistencial.
Gestão dos afastamentos por incapacidade e os aspectos trabalhistas e previdenciários
Atestados médicos: Requisitos para a sua apresentação: validade e prazo – Novas regras da Resolução CFM 2.381/2024
Atestacfm - Nova plataforma de emissão de atestados criada pelo Resolução CFM nº 2382/2024 – Previsão de entrada em vigor e comentários à judicialização do tema.
eSocial e o preenchimento das informações dos atestados médicos
Novas regras da Licença maternidade e paternidade em decorrência do Zica Virus
Benefícios por Incapacidade:
Auxílio por incapacidade temporária para trabalho (auxílio doença) previdenciário e acidentário (B31/B91) – Novas regras da MP 1303/2025 – mudanças no atestmed
Limbo previdenciário: Perícia INSS x Médico do trabalho – Quando caracteriza o limbo? Como evitar a sua caracterização e quais os riscos
Novas teses vinculantes do TST – comentários sobre algumas teses que impactam o RH e Departamento de pessoal
Estabilidade por acidente do trabalho
Assinatura do cartão de ponto
Intervalo alimentação e repouso - tolerância na marcação
Gestante - pedido de demissão e contrato a prazo determinado
Multa do art. 477 da CLT – conceito de salário
Carga horária
8 horas
Datas
24 de novembro de 2025, das 8h30 às 17h30
Incluso no curso
Certificado de participação e material didático. Os certificados serão entregues somente para os participantes que tiverem no mínimo 85% de frequência.
Investimento
R$ 619,00 - Assinante CPA (valor por participante).R$ 699,00 - Não assinante (valor por participante).
Desconto de 5% para pagamento à vista até 7 dias antes do inicio do curso.
Forma de pagamento
Boleto Bancário ou Cartão de Crédito
Observação importante
Em razão de quórum mínimo necessário para a realização do curso reservamo-nos o direito de reprogramá-lo ou suspendê-lo.
Transmissão ao Vivo
O evento será transmitido ao vivo, sendo possível a realização de perguntas aos apresentadores. A gravação do evento ficará disponível por 30 dias após a data de realização de cada aula.
