Vereadores da Grande BH se mobilizam contra redução nos repasses do ICMS da Educação

Vereadores da Grande BH se mobilizam contra redução nos repasses do ICMS da Educação

Representantes de câmaras de vereadores da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) vão realizar, na quarta-feira (28), uma mobilização contra a redução nos repasses por conta do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da Educação.

A mobilização será realizada pela Câmara Municipal de Contagem. A expectativa é pela presença de presidentes dos Legislativos das 16 maiores cidades da RMBH, incluindo o da Capital, Gabriel Azevedo, além do presidente da Associação das Câmaras Municipais de Minas Gerais (Acam), Paulo Dolabella.

“A mobilização ocorre em resposta aos prejuízos causados pela Lei Estadual 24.431/2023, que trata da distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios. A matéria alterou os critérios de cálculo para o repasse, resultando em perdas milionárias para municípios mineiros com maior número de alunos”, informa a Câmara Municipal de Contagem.

A lei busca adequar o estado de Minas às novas regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (Fundeb), que obriga os estados a destinarem 10% dos valores do ICMS. Na nova legislação, deixou-se de considerar o critério populacional (quantitativo de alunos), de acordo com a Câmara, privilegiando o aspecto qualitativo (desempenho, rendimento, atendimento e gestão escolar) na distribuição das verbas.

Segundo dados de estudo técnico realizado pela Secretaria da Fazenda de Contagem, a cidade perderia anualmente cerca R$ 77 milhões. Já Belo Horizonte teria sua verba reduzida em mais de R$ 100 milhões.

Com mais de 58 mil alunos na sua rede de ensino, Contagem receberia o equivalente a R$ 48 por estudante. Por sua vez, a capital, que conta com 147 mil alunos, receberia R$ 14 por cada um. Cidades menores, como Serra da Saudade, onde a população estudantil é de apenas 99 alunos, receberia R$ 25 mil por cada um deles. Outro exemplo é Cedro do Abaeté, município com menos de 2 mil habitantes e 97 estudantes. Nele, o valor a ser recebido corresponderia a R$ 31 mil por aluno.

De acordo com o presidente da Câmara de Contagem, vereador Alex Chiodi (Solidariedade), “os maiores prejudicados são os nossos estudantes, que merecem ter um ensino de qualidade. Por esse motivo, é fundamental que as forças políticas do nosso Estado atuem juntas para que isso seja corrigido, e esse é o objetivo da mobilização das câmaras municipais. Nesse encontro, vamos debater o assunto e elaborar um documento a ser encaminhado ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas do Estado e à Assembleia Legislativa, pedindo a alteração dessa legislação no sentido de corrigir essas distorções”.

Durante o evento, está prevista a apresentação do estudo técnico da Secretaria da Fazenda de Contagem, pelo responsável pela Pasta, Dalmy Freitas; além de debate sobre as questões jurídicas envolvendo o tema, conduzido pela procuradora-geral do município, Sarah Campos, e pelo procurador-geral da Câmara de Contagem, Silvério Cândido, e com a participação dos promotores de Justiça Fábio Reis de Nazareth e Fernanda Caram Monteiro. Os presidentes das Câmaras presentes poderão se cadastrar previamente no local para fazer uso da palavra.

Fonte: Diário do Comércio