Vacinas e capacete Elmo estão isentos de ICMS, decide Confaz
Área: Fiscal Publicado em 04/03/2021 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Em reunião virtual na sexta-feira (26/2), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários da Fazenda de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal, decidiu que as vacinas contra a Covid-19 e o capacete de respiração assistida Elmo estão isentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Válida para todo o território brasileiro, a medida engloba todas as operações de aquisição intraestadual e interestadual, incluindo transporte, peças e insumos necessários, segundo informações do jornal cearense O Povo.
Fonte: Consultor Jurídico NULL Fonte: NULL
Válida para todo o território brasileiro, a medida engloba todas as operações de aquisição intraestadual e interestadual, incluindo transporte, peças e insumos necessários, segundo informações do jornal cearense O Povo.
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