URGENTE - Informe CPA – Não houve prorrogação do recolhimento do ICMS no Estado de São Paulo
Área: Fiscal Publicado em 20/04/2020 | Atualizado em 23/10/2023
Foto: Divulgação Diante de diversos questionamentos feitos à Consultoria CPA sobre eventual publicação de prorrogação do recolhimento do ICMS no Estado de São Paulo, segue informe da Consultoria CPA.
Informamos que, até a presente data (16/04/2020), não houve a publicação de nenhum ato legal prorrogando o recolhimento do ICMS próprio, nem do ICMS da Substituição Tributária, bem como não foi publicado nenhum ato legal alterando a data da entrega das obrigações acessórias, tais como a GIA e a EFD, diante da pandemia vivida atualmente.
Ressaltamos que os prazos para o recolhimento do imposto constam no Anexo IV do RICMS/SP, de acordo com o CPR (Código de Prazo de Recolhimento) que os contribuintes do ICMS estão enquadrados.
Quanto à agenda tributária referente ao mês de abril/2020, no DOE/SP de 1º. 04.2020 foi publicado o Comunicado CAT nº 5/2020 mantendo normalmente as datas de recolhimento do ICMS para o referido mês.
Por fim, publicamos na área “Videoteca CPA” do site da CPA vídeos informativos sobre os reflexos do COVID-19, com os seguintes títulos:
- Tributação e pagamento do IPI no período de quarentena; e
- Medidas tributárias adotadas pelo Estado de São Paulo em razão do COVID 19;
- Enquadramento de NCM;
- Regras gerais EFD IPI/ICMS – SP.
Para assistir, é muito fácil: acesse a Área do Assinante deste site, clique em Videoteca CPA e assista aos vídeos de sua preferência. NULL Fonte: NULL
Informamos que, até a presente data (16/04/2020), não houve a publicação de nenhum ato legal prorrogando o recolhimento do ICMS próprio, nem do ICMS da Substituição Tributária, bem como não foi publicado nenhum ato legal alterando a data da entrega das obrigações acessórias, tais como a GIA e a EFD, diante da pandemia vivida atualmente.
Ressaltamos que os prazos para o recolhimento do imposto constam no Anexo IV do RICMS/SP, de acordo com o CPR (Código de Prazo de Recolhimento) que os contribuintes do ICMS estão enquadrados.
Quanto à agenda tributária referente ao mês de abril/2020, no DOE/SP de 1º. 04.2020 foi publicado o Comunicado CAT nº 5/2020 mantendo normalmente as datas de recolhimento do ICMS para o referido mês.
Por fim, publicamos na área “Videoteca CPA” do site da CPA vídeos informativos sobre os reflexos do COVID-19, com os seguintes títulos:
- Tributação e pagamento do IPI no período de quarentena; e
- Medidas tributárias adotadas pelo Estado de São Paulo em razão do COVID 19;
- Enquadramento de NCM;
- Regras gerais EFD IPI/ICMS – SP.
Para assistir, é muito fácil: acesse a Área do Assinante deste site, clique em Videoteca CPA e assista aos vídeos de sua preferência. NULL Fonte: NULL
