Tributária será reforma mais importante desse governo, diz secretário

Tributária será reforma mais importante desse governo, diz secretário

As reformas microeconômicas são uma política de Estado, que tiveram um impulso grande há aproximadamente duas décadas e cujos frutos o Brasil colhe até hoje. A avaliação é do secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto. Foi ele o principal responsável por colocar de pé neste terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o Desenrola, programa de renegociação de dívidas contraídas por pessoas físicas. Outros destaques do início de 2023 para cá foram as aprovações do Marco de Garantias e da Lei de Debêntures de Infraestrutura. Para Pinto, no entanto, a principal reforma microeconômica deste governo será a tributária sobre consumo.

Ele também coloca na categoria de reformas micro o Pé-de-Meia, lançado no início deste ano pelo Ministério da Educação para diminuir a evasão escolar no ensino médio. O secretário ainda afirma que o aumento da competição bancária e a redução da inadimplência - ambos os fatores na mira da Secretaria de Reformas Econômicas - podem ter impacto semelhante, sobre o PIB, a um corte “perene” de cinco pontos percentuais da Selic. Confira abaixo os principais trechos da entrevista:

Política de Estado

No primeiro mandato do presidente Lula, houve um ciclo superimportante, com crédito consignado, alienação fiduciária, mudanças em legislação e regulamentação do mercado de capitais. Isso vem seguindo. A gente tem feito um trabalho, que é de Estado, não de governo, com muitos avanços. Estamos tentando neste momento dar uma impulsionada grande nessa agenda, sendo bastante ambiciosos, com oito projetos em discussão no Congresso só na área de crédito.

Impacto de reformas micro

Hoje estamos com spread bancário médio de aproximadamente 20 pontos percentuais. A Selic está em 11,25% ao ano. Se, em um grande ciclo de política monetária, a gente conseguisse cortar a Selic cinco pontos percentuais, seria uma grande vitória para o país. [Com as reformas micro,] a gente pode fazer uma mudança de magnitude igual ou ainda maior. O spread bancário tem dois elementos gigantes: inadimplência, responsável por 6,38 pontos, e a margem dos bancos, responsável por 3,78 pontos. Se a gente reduzir pela metade a margem dos bancos e a inadimplência, ganharia também [o equivalente a] cinco pontos percentuais [da Selic]. Temos a oportunidade de cortar cinco pontos percentuais dos juros no Brasil atacando o spread bancário. O impacto de uma redução dessas no PIB é imenso. Sem falar que você está fazendo isso de forma estrutural, perene. A Selic varia de acordo com a conjuntura.

Avanço nas reformas é factível

É absolutamente factível chegar lá. A gente já evoluiu bastante na questão da inadimplência dos créditos com garantia: alienação fiduciária, Marco das Garantias, fundos de previdência dados como garantia. Para onde a gente precisa direcionar as coisas? Para os créditos sem garantias ou com garantias insuficientes para cobrir a dívida. Isso tem impacto sobretudo nos empréstimos para pessoas jurídicas. As principais maneiras de aperfeiçoar a cobrança de dívida são a execução extrajudicial e o processo de falência. A gente já aperfeiçoou o processo de recuperação judicial, mas precisa aperfeiçoar o de falência, inclusive para a própria recuperação judicial ser mais efetiva.

Maior concorrência fora dos bancos

A concorrência não se dá só entre os bancos. No Brasil, o crédito fora do sistema bancário é metade do crédito que está dentro do sistema. Nos Estados Unidos, o crédito fora do sistema é cinco vezes maior do que o crédito dentro do sistema. A maior competição nos Estados Unidos não se dá entre bancos. Se dá fora do sistema, por meio de mercado de capitais e crédito direto. Temos duas medidas importantíssimas no pacote que atacam isso. Uma delas disciplina os juros com correção monetária nos empréstimos fora do sistema bancário e as regras para evitar insegurança jurídica. Hoje isso impede o funcionamento do crédito privado e, inclusive, trava o mercado de capitais. Outra medida é a que protege os investidores do mercado de capitais contra fraudes contábeis, que infelizmente têm acontecido no Brasil. Ambas as propostas vão permitir que o mercado de capitais cresça e que o spread caia consideravelmente. Ainda que o spread bancário fique alto, as empresas vão receber crédito com spread muito menor no mercado de capitais.

Financiamento imobiliário e de veículos

Crédito imobiliário é o mais barato que existe, com inadimplência baixíssima. Aperfeiçoamos a alienação fiduciária de veículos. Criou-se esse mercado que estava morrendo de novo, por causa de alguns problemas no sistema jurídico. Com o Marco de Garantias, voltaremos a ter financiamento de veículos em grande volume.

Tributária é a grande reforma micro

Há coisas já feitas que têm relação direta com produtividade. A reforma tributária é a grande reforma micro que a gente está fazendo, porque elimina ineficiências, distorções no funcionamento do mercado. Terá um impacto gigantesco no PIB. Outro ponto importante é infraestrutura. A gente já aprovou a Lei das Debêntures [de infraestrutura], vai regulamentar agora. E tem um ponto que às vezes é negligenciado na questão microeconômica, que é a educação. A gente perde 3% do PIB com evasão escolar. O programa Pé-de-Meia, que o governo lançou, tem o potencial de reduzir a evasão escolar em um terço. Não estou nem falando da parte de bolsa do programa, só da parte de poupança condicionada à conclusão do ensino médio. É um ponto percentual do PIB que a gente ganha com essa reforma.

Fonte: Valor Econômico